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O SNC estabelece diretrizes para a democratização do acesso aos bens culturais e a desc...
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Q4155118
Teclas de Atalhos
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O SNC estabelece diretrizes para a democratização do acesso aos bens culturais e a descentralização das políticas públicas de cultura. No âmbito das leis de incentivo fiscal (Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo), o princípio da não concentração opera como mecanismo de correção das distorções históricas na distribuição de recursos culturais no território nacional. Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, entre 1993 e 2018, 80% dos recursos da Lei Rouanet foram destinados à região Sudeste, reproduzindo as desigualdades regionais estruturais do país. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Cultura, qual interpretação mais adequadamente expressa a operacionalização desse princípio no contexto das políticas públicas culturais contemporâneas?
A
Limitação temporal de acesso: o princípio estabelece que proponentes que obtiveram aprovação de projetos em determinado exercício fiscal ficam impedidos de submeter novos projetos pelos dois anos subsequentes, garantindo rotatividade no acesso aos recursos e oportunizando que novos agentes culturais ingressem no sistema de fomento, independentemente da qualidade técnica ou relevância cultural das propostas.
B
Desconcentração territorial e democratização do acesso: o princípio visa corrigir as assimetrias históricas na distribuição de recursos culturais, estabelecendo mecanismos que impeçam a concentração excessiva de recursos em determinadas regiões geográficas ou em um número restrito de proponentes, promovendo a interiorização das políticas culturais e a diversificação dos agentes beneficiários, com vistas à construção de um sistema cultural mais equitativo e representativo da diversidade brasileira.
C
Segmentação por linguagem artística: o princípio determina que cada edital ou chamada pública deve contemplar exclusivamente uma única linguagem artística (teatro, música, dança, artes visuais), evitando a competição desleal entre diferentes expressões culturais e garantindo que recursos específicos sejam destinados a cada segmento, com cotas proporcionais baseadas no número de profissionais registrados em cada área.
D
Teto orçamentário progressivo: o princípio estabelece que projetos com orçamento superior a determinado percentual do total de recursos disponíveis no exercício (atualmente 5% para Lei Rouanet e 3% para Lei Paulo Gustavo) devem ser submetidos à análise especial da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, com exigência de contrapartida social ampliada e prestação de contas diferenciada.
E
Neutralidade ideológica e apartidarismo: o princípio assegura que projetos culturais com conteúdo político-partidário, religioso ou que promovam determinadas correntes ideológicas sejam automaticamente excluídos dos mecanismos de fomento público, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente a manifestações culturais de caráter universal e consensual, evitando a instrumentalização da cultura para fins político-eleitorais.