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De acordo com a Lei no 13.185/2015, constitui-se objetivo do Programa de Combate à Inti...
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Q4157931
Legislação Federal
Lei nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 13.185/2015, constitui-se objetivo do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional, entre outros,
A
promover a igualdade étnico-racial e a inclusão, eliminar o racismo e a discriminação.
B
advertir e punir os estudantes que praticam bullying contra crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar.
C
capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
D
tipificar a prática de bullying, incluindo no Código Penal brasileiro sanções de acordo com a gravidade do ato praticado.
E
responsabilizar os pais e/ou responsáveis pelos atos de bullying praticados por crianças e/ou adolescentes no interior da escola.