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Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e suas alterações posteriores, que...
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Q4166098
Legislação Federal
Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, é correto afirmar que
A
considera-se a primeira infância o período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos de vida da criança.
B
será conferida às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos prioridade absoluta na oferta de serviços, apoio e recursos necessários ao seu pleno desenvolvimento infantil.
C
as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança, na primeira infância, serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações na União Federal.
D
a atenção precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condições de risco.
E
a Lei 13.257/2016 foi duramente criticada pela doutrina especializada por se omitir na previsão da adoção de medidas para evitar a exposição precoce à comunicação mercadológica.