Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. 12 da Lei no 6.368/76) praticado no ano de 2006, dar-se-á após o cumprimento no regime anterior (requisito objetivo) de qual prazo? Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. 12 da Lei no 6.368/76) praticado no ano de 2006, dar-se-á após o cumprimento no regime anterior (requisito objetivo) de qual prazo?

Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no...

Q417881

Legislação Federal Lei nº 6.368/1976 - REVOGADA pela Lei nº 11.343/2006.

Ano: 2010

Prova: FCC - DPE RS - Defensor Público de Classe Inicial - 2010

Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. 12 da Lei no 6.368/76) praticado no ano de 2006, dar-se-á após o cumprimento no regime anterior (requisito objetivo) de qual prazo?

1/6 (um sexto) da pena.

1/3 (um terço) da pena.

2/5 (dois quintos) da pena.

3/5 (três quintos) da pena.

2/3 (dois terços) da pena.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça,...