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A respeito da mediação, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a alternativa corret...
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Q4180042
Legislação Federal
Lei nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de
Teclas de Atalhos
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A respeito da mediação, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a alternativa correta.
A
A mediação se caracteriza como forma de heterocomposição, isso porque há a presença do mediador auxiliando as partes na busca da solução do conflito.
B
A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, ainda que não seja consenso das partes.
C
A existência de processo arbitral impede a realização da mediação, salvo se precedida de suspensão do processo arbitral e de autorização judicial.
D
Iniciada a mediação, as reuniões posteriores com a presença das partes somente poderão ser marcadas com a sua anuência.
E
Não há possibilidade de adoção da mediação para os conflitos que envolvam direitos indisponíveis de qualquer espécie.