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O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra....
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Q4182125
Teclas de Atalhos
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O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é correto afirmar que o proprietário
A
pode renunciar a este direito.
B
não pode dar como garantia de pagamento de débitos fiscais.
C
não pode repassar ao seu inquilino o direito de recebimento desta participação, ao alugar o imóvel.
D
pode vender toda a jazida sem vender o restante da propriedade.