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A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de...
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Q4187263
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre outros, quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
I- Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
II- Membros do poder judiciário.
III- Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
IV- Membros de instituições bancárias privadas.
Estão CORRETOS apenas os itens:
A
I, II e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
III e IV.
E
I e II.