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De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, especificamente...
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Q4199744
Legislação Federal
Decreto-Lei n 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, especificamente sobre as licenças para amadores de pesca e cientistas, é correto afirmar que a concessão da licença ao pescador amador embarcado está sujeita ao pagamento da taxa anual de
A
15 OTNs.
B
20 OTNs.
C
10 OTNs.
D
25 OTNs.