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A Ouvidoria/Serviço de Atendimento ao Cidadão Ouvidoria...

A Ouvidoria/Serviço de Atendimento ao Cidadão Ouvidoria (SAC) é uma unidade administrativa com competências e atribuições específicas. Qual das seguintes ações é uma atribuição da Ouvidoria/SAC, conforme o Anexo Único do Decreto nº 11.142/2025?


A

Realizar o controle de dados e informações relativas a indicadores e metas do órgão.


B

Acompanhar a tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal, mantendo sistema de controle dos mesmos.


C

Gerenciar a disponibilidade de informações via website do Município.


D

Realizar o controle de prazos de vigência e composição de Conselhos instituídos no Município.


E

Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.