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Com relação às manifestações dos usuários de serviços...
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Q4209418
Teclas de Atalhos
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Com relação às manifestações dos usuários de serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, considere a seguinte situação:
Um cidadão protocolou reclamação sobre falha no serviço prestado por um órgão federal, solicitando providências.
De acordo com a referida legislação, qual procedimento mínimo o órgão deve observar?
A
Encaminhar a reclamação ao Ministério Público, sem qualquer resposta ao usuário.
B
Receber a manifestação, analisá-la e encaminhá-la às autoridades competentes, acompanhando o tratamento e a sua efetiva conclusão, dando ciência ao usuário no prazo estabelecido em regulamento.
C
Descartar a reclamação se for considerada irrelevante por um servidor, sem comunicação ao usuário.
D
Encaminhar a reclamação ao Tribunal de Contas da União, independentemente de análise preliminar.
E
Arquivar a reclamação automaticamente após 5 dias, sem necessidade de resposta formal.