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O pedido de anulação de débito fiscal pode ocorrer sob certas condições. Nesse contexto...
O pedido de anulação de débito fiscal pode ocorrer sob certas condições. Nesse contexto, dadas as condições,
l. Não pode ter se iniciado antes da execução fiscal.
Il. Serve para modificar o teor do lançamento tributário.
III. Deve a parte interessada protocolar depósito prévio.
IV. Não pode ocorrer em face de dívida ativa inscrita ou de cobrança judicial iniciada.
verifica-se que está/ão correta/s
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.