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Acerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos...

Acerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.


A

Constitui dever ético do representante comercial dispensar esforços para que suas relações com a representada sejam contratadas por escrito, com todos os requisitos legais bem definidos.


B

O exercício da representação comercial por quem não esteja habilitado, na forma da lei, constitui crime de falsidade ideológica.


C

As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são classificadas em leves, moderadas e graves, conforme a natureza do ato e as circunstâncias.


D

Constitui falta leve deixar de cumprir com suas obrigações junto ao CORE em que o representante comercial se encontra registrado, exceto as de natureza pecuniária.


E

A aplicação das penalidades disciplinares previstas no Código de Ética e Disciplina independe da existência de inquérito civil ou criminal ou da propositura de ação cível ou penal.