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O Programa Mananciais Sustentáveis foi criado com a...
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Q4222817
Teclas de Atalhos
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O Programa Mananciais Sustentáveis foi criado com a finalidade de garantir segurança hídrica e recuperar recursos naturais no Estado. A lei estabelece diretrizes para obras de engenharia e ecotécnicas voltadas à proteção da água. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta.
A
O programa destina-se exclusivamente a apoiar a construção de rodovias e infraestrutura urbana.
B
A lei trata apenas de abastecimento humano, sem prever integração com a produção de alimentos.
C
A Lei nº 6.165/2023 tem como objetivo recuperar, proteger e perenizar os mananciais, prevendo obras como barragens, terraços e represas para conservação hídrica.
D
A legislação exclui a Mata Atlântica e o Cerrado do rol de biomas contemplados em suas ações.