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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º...
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Q4231030
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.
A
As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.
B
A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.
C
Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.
D
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
E
É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.