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À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à...
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Q4231033
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.
A
A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.
B
A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.
C
A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.
D
O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.
E
Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.