Assinale a alternativa que indica uma das causas...

Assinale a alternativa que indica uma das causas excludentes de responsabilidade dos agentes de tratamento, nos termos do art. 43, da Lei Geral da Proteção de Dados:


A

ter realizado o tratamento de dados pessoais que lhe foi atribuído.


B

não ter realizado o tratamento de dados pessoais que lhe foi atribuído.


C

existência de violação à legislação de proteção de dados.


D

culpa exclusiva do próprio encarregado de dados na concretização do dano.