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Segundo o Art. 3º da Lei nº 14.026/2020, é atribuição do Especialista em Regulação:
Ano:
2025
Banca:
Instituto Ágata
Segundo o Art. 3º da Lei nº 14.026/2020, é atribuição do Especialista em Regulação:
A
Executar obras de saneamento.
B
Coletar resíduos sólidos.
C
Elaborar planos municipais.
D
Distribuir água potável diretamente.
E
Regular e fiscalizar o uso da água e dos serviços de saneamento.