Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, instituiu o regime da Concessão para a explora...
A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, instituiu o regime da Concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, dando outras providências. Essa lei estabeleceu diversas participações governamentais, previstas no edital de licitação. Assinale abaixo a alternativa em que consta exação inexistente no regime da concessão.
A
Taxa de permanência na área se o concessionário ultrapassa o limite de prazo da fase de exploração, a ser estabelecida pela ANP.
B
Participação especial.
C
Royalties.
D
Bônus de assinatura.