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De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a c...
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Q426158
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:
A
adimplemento, credulidade e captação.
B
poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.
C
dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.
D
a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.
E
a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.