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O Programa Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal...
O Programa Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal, representa um incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, dirigido a estudantes de ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede pública de ensino. A lei que cria esse programa estabelece que
I. a renda de cada membro da família do estudante seja inferior a um quarto do salário-mínimo;
II. a idade para estudantes do ensino médio regular seja entre 14 e 24 anos, e para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos;
III. o estudante esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF;
IV. a frequência escolar seja de, no mínimo, 80% do total de horas letivas.
Estão corretas as complementações contidas em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I e III apenas.