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De acordo com o Decreto Federal n.º 9.991/2019, o afastamento de servidores para partic...
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Q4281239
Legislação Federal
Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastament
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Decreto Federal n.º 9.991/2019, o afastamento de servidores para participação em programas de pós-graduação stricto sensu
A
está condicionado à anuência da chefia mediata e imediata e à necessidade do órgão ou entidade.
B
será concedido se o programa previr o desenvolvimento de atividades práticas que beneficiem o órgão.
C
dependerá do planejamento estratégico do órgão e de que a carga horária total de dedicação do servidor não ultrapasse 30 horas semanais.
D
ocorrerá, em caráter excepcional, se houver empenho para o órgão de disponibilidade financeira e orçamentária.
E
será precedido por processo seletivo, conduzido e regulado por órgãos e entidades do SIPEC.