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O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garant...
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:
A
O PASEP foi criado para substituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares.
B
O PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com o objetivo de permitir a participação dos servidores públicos na receita das entidades da administração pública direta e indireta.
C
O PASEP é exclusivo da administração federal, não se aplicando a estados e municípios.
D
O PASEP destina-se apenas aos servidores públicos contratados temporariamente.
E
O PASEP foi instituído para financiar exclusivamente programas de capacitação de servidores públicos.