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A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o te...
A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.
B
Os emolumentos poderão ser fixados por ato interno do cartório.
C
Os emolumentos serão fixados livremente pelo delegatário.
D
É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela.
E
É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela, somente em caso de diligências externas e em casos de urgência comprovada.