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A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento dos...
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Q4298551
Legislação Federal
Lei nº 8.560/1992 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. Sobre o reconhecimento, assinale a alternativa correta:
A
O reconhecimento é sempre revogável.
B
O reconhecimento somente pode ser feito por sentença judicial.
C
O reconhecimento é irrevogável e pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartório, por testamento ou por manifestação expressa perante o juiz.
D
O reconhecimento é sempre revogável, a qualquer tempo, sem formalidades, independente de sentença judicial.
E
O reconhecimento depende exclusivamente de escritura pública.