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Considerando os termos do art. 7° da Lei Nº 9.307/96, marque a alternativa INCORRETA: “...
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Q4299164
Teclas de Atalhos
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Considerando os termos do art. 7° da Lei Nº 9.307/96, marque a alternativa INCORRETA:
“Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim. “
A
Comparecendo as partes à audiência, o juiz tentará, previamente, a conciliação acerca do litígio. Não obtendo sucesso, tentará o juiz conduzir as partes à celebração, de comum acordo, do compromisso arbitral.
B
Se a cláusula compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, podendo nomear árbitro único para a solução do litígio.
C
O autor indicará, com precisão, o objeto da arbitragem, instruindo o pedido com o documento que contiver a cláusula compromissória.
D
A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito.
E
Não concordando as partes sobre os termos da remissão, decidirá o juiz, após ouvir o réu, sobre seu conteúdo, na própria audiência ou no prazo de trinta dias, respeitadas as disposições da cláusula remissória.