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Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de...
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Q4316574
Teclas de Atalhos
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Texto CG1A12-II
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
Internet: <www.mpf.mp.br> (com adaptações)
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), mencionada no texto CG1A12-II, o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
A
o titular.
B
o controlador.
C
a autoridade nacional.
D
o operador.
E
o encarregado.