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A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, a chamada “Nova Lei...
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Q4356310
Legislação Federal
Lei nº 11.514/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, a chamada “Nova Lei de Cotas”, veio ampliar a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Segundo essa Lei, a política de reserva de vagas possui caráter:
A
permanente, sem previsão de revisão.
B
emergencial, limitado a situações específicas.
C
experimental, sem previsão legal definida.
D
opcional, a critério de cada órgão.
E
provisório, sujeito à revisão periódica.