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A legislação que regulamenta o exercício profissional da Fisioterapia no Brasil define ...
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Q4376525
Legislação Federal
Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A legislação que regulamenta o exercício profissional da Fisioterapia no Brasil define competências, atribuições, limites de atuação e responsabilidades legais do fisioterapeuta, conferindo-lhe autonomia técnico-científica e deveres perante o paciente, a equipe de saúde e a sociedade.
À luz da Lei nº 6.316/1975, do Decreto-Lei nº 938/1969 e das normas emanadas do sistema COFFITO/CREFITOs, marque a alternativa que expressa corretamente a atuação do fisioterapeuta em conformidade com a legislação profissional vigente.
A
O fisioterapeuta atua exclusivamente mediante prescrição médica, não lhe sendo permitido avaliar, prescrever ou modificar condutas fisioterapêuticas de forma autônoma.
B
É atribuição privativa do fisioterapeuta realizar avaliação fisioterapêutica, estabelecer diagnóstico funcional, prescrever e executar recursos terapêuticos próprios da profissão, respondendo civil, ética e legalmente por seus atos.
C
A atuação do fisioterapeuta restringe-se ao ambiente hospitalar e ambulatorial, sendo vedada a prática em domicílio, atenção básica ou saúde coletiva sem supervisão médica direta.
D
O fisioterapeuta pode exercer a profissão independentemente de inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, desde que possua diploma de curso superior reconhecido.
E
Compete ao fisioterapeuta executar procedimentos de outras categorias profissionais da saúde, sempre que houver demanda institucional, ainda que não estejam previstos em sua legislação específica.