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Considerando a situação peculiar do adolescente como pessoa...
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Q4377666
Teclas de Atalhos
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Considerando a situação peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento e em situação de risco por conflito com a lei, assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e no entendimento jurisprudencial:
A
À luz do princípio da homogeneidade, a segregação provisória não pode ser mais gravosa do que a medida socioeducativa definitiva previsível para o caso concreto, inexistindo elementos que indiquem periculosidade iminente ou risco à ordem pública.
B
A liberação da medida socioeducativa de internação é obrigatória quando o jovem alcança os 21 anos de idade.
C
A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.
D
A internação-sanção pode ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificado de medida socioeducativa, até o limite de três meses.
E
As medidas socioeducativas ao serem executadas, por possuírem a finalidade essencialmente pedagógica e ressocializadora não estão vinculadas aos princípios de proporcionalidade, brevidade e individualização próprias do direito penal comum.