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Durante reunião pedagógica em um Instituto Federal que oferta curso técnico integrado ao ensino médio, debateu-se a implementação de ações voltadas à garantia dos direitos linguísticos de estudantes surdos matriculados na instituição. Parte do corpo docente defendia que a presença de intérprete seria suficiente para assegurar inclusão plena; outros argumentavam que a política linguística institucional deveria considerar o reconhecimento da Libras como primeira língua da pessoa surda, articulando práticas pedagógicas bilíngues e formação docente específica.
À luz das políticas linguísticas brasileiras destinadas à população surda, considerando a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e os estudos contemporâneos sobre educação bilíngue para surdos, assinale a alternativa correta.
As políticas linguísticas voltadas às pessoas surdas reconhecem a Libras como língua de instrução e asseguram a organização de práticas educacionais bilíngues, não se restringindo à disponibilização de intérprete.
A garantia de intérprete de Libras exime a instituição de promover adaptações pedagógicas específicas, pois o acesso linguístico ocorre, exclusivamente, por mediação tradutória.
O reconhecimento da Libras como língua independe de regulamentação estatal, não havendo diretrizes formais sobre sua implementação no âmbito educacional federal.
As políticas linguísticas para surdos priorizam a oralização como estratégia central, mantendo a Libras em posição subsidiária no processo educacional.
A legislação brasileira limita-se a reconhecer a Libras como meio auxiliar de comunicação, sem repercussão sobre práticas pedagógicas institucionais.


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