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Nos termos do texto expresso do art. 9.º do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/201...
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Q4422027
Legislação Federal
Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Teclas de Atalhos
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Nos termos do texto expresso do art. 9.º do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o provedor de conexão deve tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sendo vedada a discriminação ou degradação do tráfego em razão do conteúdo, da origem, do destino, do serviço ou da aplicação utilizada. Esse comando legal consagra o princípio denominado
A
neutralidade da rede.
B
igualdade de tráfego digital.
C
isonomia informacional.
D
paridade de dados na internet.
E
universalidade de acesso em rede.