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Sobre a criação da Guarda Municipal, assinale a alternativa CORREТА.
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Q4427475
Teclas de Atalhos
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Sobre a criação da Guarda Municipal, assinale a alternativa CORREТА.
A
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
B
O Município pode criar, por lei ou decreto, sua guarda municipal.
C
Municípios limítrofes devem, mediante Lei ordinária, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
D
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.