Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SI...
1
Q4428525
Legislação Federal
Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), estabelece os princípios que devem nortear a implementação do sistema. Dentre eles, está a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução das medidas. Assinale a alternativa que define corretamente esse princípio.
A
Atuação prioritária do Ministério Público na gestão.
B
Descentralização político-administrativa.
C
Centralização da execução no Poder Judiciário.
D
Financiamento exclusivo pela União.