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Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.717/1998, marque V para as afirmativas verd...

Ano: 2026
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Consulplan - SEPREV - Técnico - Área Serviços Administrativos - 2026

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.717/1998, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A referida lei dispõe sobre regras gerais apenas para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, não se aplicando aos regimes dos Estados e Municípios, visto que estes detêm autonomia plena para legislar sobre a matéria.

( ) Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tratados na lei, dentre outras disposições, deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.


A sequência está correta em

A

V, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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