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O Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4° e respectivos incisos, refere que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação:
Construtiva.
Reparativa.
Afirmativa.
Contemplativa.