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Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista...
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Q4497
Legislação Federal
Lei nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
Teclas de Atalhos
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Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista
obrigatória,
a
dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
b
independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
c
dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
d
independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
e
dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.