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Durante a revisão de conformidade tributária de um plano de benefícios de uma Entidade ...
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Q4497255
Legislação Federal
Lei nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante a revisão de conformidade tributária de um plano de benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), o auditor independente constatou que determinados participantes optaram pelo regime de tributação regressiva previsto na Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.
Considerando as regras legais aplicáveis a esse regime, assinale a afirmativa correta.
A
A opção pelo regime regressivo de tributação pode ser alterada livremente pelo participante a qualquer momento antes do início do recebimento do benefício.
B
No regime regressivo, a alíquota de imposto de renda aplicável aos valores resgatados ou recebidos como benefício depende do prazo de acumulação dos recursos no plano.
C
A incidência do imposto de renda, no regime regressivo, ocorre exclusivamente no momento do aporte efetuado pelo participante.
D
O regime regressivo aplica-se apenas aos participantes de planos estruturados na modalidade de benefício definido.
E
A tributação regressiva incide somente sobre os rendimentos financeiros obtidos pela entidade gestora do plano, e não sobre os valores pagos aos participantes.