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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de ...
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Q4516832
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de tombamento de determinado imóvel urbano de valor histórico.
Após a notificação do proprietário, mas antes da inscrição definitiva no Livro do Tombo, o proprietário iniciou obra de demolição parcial do bem, alegando que o tombamento ainda não estava concluído.
À luz do Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que:
A
o proprietário pode realizar obras enquanto não houver decisão final;
B
as restrições só produzem efeitos após a inscrição definitiva no Livro do Tombo;
C
a demolição depende apenas de comunicação prévia ao órgão competente;
D
o bem, desde a notificação, fica sujeito provisoriamente às restrições do tombamento;
E
o tombamento provisório, existente após a notificação, tem duração máxima de 90 dias.