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De acordo com a Lei nº 11.977/2009, considera-se imóvel...
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Q4527453
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo aquele que:
A
Possui mais de 180 dias de "habite-se", independentemente de já ter sido habitado ou alienado.
B
Possui qualquer prazo de "habite-se", desde que não tenha sido alienado, ainda que já habitado.
C
Não possua "habite-se", desde que seja recém-construído.
D
Possui até 150 dias de "habite-se", independentemente de já ter sido habitado ou alienado.
E
Possui até 180 dias de "habite-se" ou, mesmo com prazo superior, não tenha sido habitado ou alienado.