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A respeito da estrutura e funcionamento das Instituições...
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Q4537628
Legislação dos Órgãos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A respeito da estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), analise as proposições abaixo sobre a Lei nº 10.032/2000 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), e indique a alternativa INCORRETA:
A
A UFT é vinculada ao Ministério da Educação, com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
B
A UFT adquiriu personalidade jurídica a partir da inscrição do seu ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, do qual é parte integrante seu estatuto aprovado pela autoridade competente.
C
O patrimônio da UFT é constituído pelos bens e direitos que ela venha adquirir, incluindo os bens que lhe venham a ser doados pela União, pelo Estado, pelos Municípios e por outras entidades públicas particulares.
D
A UFT foi instituída em 23 de outubro de 2000.
E
A UFT poderá receber em doação bens livres, inclusive embaraçados por ônus e decorrentes de demandas judiciais.