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Questões de Concurso sobre Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO - Legislação Aplicada
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A respeito da estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), analise as proposições abaixo sobre a Lei nº 10.032/2000 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), e indique a alternativa INCORRETA:
A
A UFT é vinculada ao Ministério da Educação, com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
B
A UFT adquiriu personalidade jurídica a partir da inscrição do seu ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, do qual é parte integrante seu estatuto aprovado pela autoridade competente.
C
O patrimônio da UFT é constituído pelos bens e direitos que ela venha adquirir, incluindo os bens que lhe venham a ser doados pela União, pelo Estado, pelos Municípios e por outras entidades públicas particulares.
D
A UFT foi instituída em 23 de outubro de 2000.
E
A UFT poderá receber em doação bens livres, inclusive embaraçados por ônus e decorrentes de demandas judiciais.
Analise a alternativa INCORRETA.
Considerando a estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e o Art. 4º da Lei nº 10.032/2000, os recursos financeiros da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) serão provenientes de:
A
Dotação orçamentária é consignada anualmente no orçamento da União.
B
Auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares.
C
Remuneração por serviços prestados somente a entidades particulares.
D
Operações de crédito e juros bancários.
E
Receitas eventuais.
Considerando as atribuições do Reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), conforme disposto nos Artigos 21 e 22 do Regimento Geral, assinale a alternativa correta:
A
O Reitor do IFTO, em situações de urgência, pode expedir atos ad referendum, mas esses atos não precisam ser submetidos posteriormente à deliberação do Conselho Superior.
B
Compete ao Reitor do IFTO expedir resoluções, editais, portarias, regulamentos e atos normativos, mas sem o poder de constituir comissões ou exercer o poder de disciplina no âmbito da instituição.
C
O Reitor do IFTO é nomeado diretamente pelo Conselho Superior para um mandato de 4 (quatro) anos, sem possibilidade de recondução.
D
Cabe ao Reitor do IFTO presidir as cerimônias de outorga de grau, sem a possibilidade de delegar essa competência a um representante em caso de ausência.
E
O Reitor do IFTO tem a competência de nomear e exonerar os pró-reitores, os diretores-gerais pro tempore dos campi e os diretores dos núcleos avançados, bem como nomear os diretores-gerais eleitos na forma da lei.
Assinale a alternativa que esteja de acordo com o Capítulo I “Do Corpo Discente”, disposto no Regimento Geral do IFTM.
A
Os alunos do IFTM sob regime de matrícula especial farão jus a diploma, certificado ou declaração, conforme regulamentação específica.
B
Os alunos sob qualquer regime de matrícula farão jus à declaração das disciplinas cursadas ou das competências adquiridas.
C
O IFTM mantém programa de monitoria, selecionando monitores dentre os professores que demonstrem capacidade de desempenho em disciplinas já cursadas, conforme regulamentação específica.
D
O corpo discente do IFTM será constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela Instituição, classificados como regime especial os alunos matriculados especificamente em disciplinas isoladas em cursos de pós-graduação.
E
O corpo discente do IFTM será constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela Instituição, classificados como regime regular os alunos matriculados em cursos de extensão e educação inicial e continuada.
De acordo com o Estatuto do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), NÃO corresponde a uma das finalidades e características da instituição:
A
Explorar a educação profissional e tecnológica como um processo voltado para a aplicação e replicação de soluções técnicas e tecnológicas, sem necessariamente priorizar as demandas sociais e peculiaridades regionais.
B
Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do IFTO.
C
Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
D
Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
E
Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências em geral e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado à investigação empírica.
De acordo com o Regimento Geral do IFTM, compete à Coordenação de Cursos Técnicos, EXCETO:
A
designar comissões temáticas e indicar assessores para funções específicas, quando julgar necessário.
B
orientar e acompanhar o processo de análise e aprovação dos projetos políticos pedagógicos dos cursos técnicos, assim como suas revisões/atualizações/retificações.
C
emitir pareceres técnico-pedagógicos relacionados às atividades desta coordenação.
D
acompanhar e orientar os setores pedagógicos dos campi no que se refere às atividades/ações de ensino relacionadas aos cursos técnicos.
E
participar da organização de eventos da Pró-Reitoria de Ensino, como fóruns e encontros de formação continuada dos setores relacionados ao ensino.
Sobre o Regulamento de mobilidade acadêmica dos cursos de graduação presenciais do IFTO, aprovado pela Resolução nº 41/2014/CONSUP/IFTO, de 5 novembro de 2014, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A mobilidade acadêmica é categorizada em mobilidade acadêmica nacional e mobilidade acadêmica internacional.
B
A mobilidade acadêmica poderá ocorrer por meio de adesão apenas de convênio interinstitucional.
C
São consideradas como atividades de mobilidade acadêmica aquelas de natureza acadêmica, científica, artística e/ou cultural, como cursos, estágios (obrigatórios e/ou não obrigatórios), atividades de extensão e pesquisas orientadas que visem à complementação e ao aprimoramento da formação do estudante de graduação.
D
Por mobilidade acadêmica entende-se como o processo pelo qual o estudante desenvolve atividades em instituição de ensino distinta da que mantém vínculo acadêmico.
E
A duração das atividades de mobilidade acadêmica será de, no mínimo, um mês e, no máximo, dois semestres letivos, com possibilidade de prorrogação por mais um semestre letivo, desde que cumpridas as normas institucionais vigentes.
O Regimento Geral do IFTO é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar, com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias, podendo ser modificado em hipóteses expressamente previstas em seu próprio regramento.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Por proposição do reitor;
II. A modificação proposta tornar-se-á válida se aprovada pelo Colégio de Dirigentes do IFTO;
III. Por proposição de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Superior;
IV. Por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO;
Acerca da possibilidade de modificação do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa III está correta.
B
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
As afirmativas II e IV estão corretas.
D
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Considerando o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins-IFTO-, os campi são voltados ao exercício das atividades permanentes de ensino, pesquisa aplicada, inovação e extensão e ao atendimento das demandas específicas nesse âmbito, em sua área de abrangência territorial, acerca do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Marque a alternativa incorreta:
A
As atividades de extensão têm como objetivo apoiar o desenvolvimento social através da oferta de cursos e realização de atividades específicas.
B
O currículo no IFTO está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu projeto político-institucional, sendo norteado pelos princípios da estética, da sensibilidade, da política, da igualdade, da ética, da identidade, da interdisciplinaridade, da contextualização, da flexibilidade e da educação como processo de formação na vida e para a vida, a partir de uma concepção de sociedade, trabalho, cultura, educação, tecnologia e ser humano.
C
As ações de pesquisa constituem um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino de forma indissociável, para viabilizar uma relação transformadora entre o IFTO e a sociedade.
D
As ações de pesquisa constituem um processo educativo para a investigação e o empreendedorismo, visando à inovação e à solução de problemas científicos e tecnológicos, envolvendo todos os níveis e modalidades de ensino, com vistas ao desenvolvimento social.
E
As atividades de pesquisa têm como objetivo formar recursos humanos para a investigação, a produção, o empreendedorismo e a difusão de conhecimentos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos, sendo desenvolvidas em articulação com o ensino e a extensão, ao longo de toda a formação profissional.
Na organização geral do IFTO é correto afirmar que o órgão responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do IFTO e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da instituição, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente, é:
A
Procuradoria Federal.
B
Auditoria Interna.
C
Corregedoria Seccional.
D
Diretoria Sistêmica.
E
Pró-Reitoria.
No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins –IFTO- o ensino será ministrado seguindo o Calendário Acadêmico proposto por cada campus e aprovado pelos órgãos competentes, observando-se a legislação educacional vigente. Acerca do ensino do IFTO, considere as seguintes afirmativas:
I. Formação Inicial e Continuada.
II. Especialização técnica de nível médio.
III. Graduação.
IV. Ensino fundamental.
V. Pós-graduação.
Nos termos do disposto no Regimento Geral do IFTO, exclui-se do rol de cursos compreendidos no ensino:
A
I, III, V.
B
II e V.
C
Apenas a IV.
D
II e IV.
E
I e III.
O Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins somente poderá ser modificado:
I. por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO.
II. por proposição do Reitor.
III. por proposição de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Superior.
IV. por iniciativa de 1/3 (um terço) do Corpo Técnico-Administrativo.
Com base nas proposições acima, assinale a sequência correta, atribuindo a elas o valor de verdadeiro (V) ou falso (F).
A
V; F; V; V.
B
F; F; F; V.
C
V; V; F; F.
D
F; V; F; V.
E
V; V; V; F.
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