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O Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de...
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Q4580662
Legislação Federal
Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, não se aplica:
A
Às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.
B
Às comunicações entre empregados, conselheiros, diretores e presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Às comunicações entre empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal.
D
Às comunicações entre Vice-Presidente e Presidente da República.