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Devido ao aspecto estratégico da área de tecnologia da...
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Q4592440
Legislação Federal
Decreto nº 12.198/2024 - Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Teclas de Atalhos
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Devido ao aspecto estratégico da área de tecnologia da informação nas instituições públicas federais, incluindo a UNIFAP, é necessário atentar-se aos normativos expedidos sobre o tema. No que tange ao planejamento, um dos principais documentos é o Decreto n. 12.198, de 24/09/2024, que trata da Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e da Infraestrutura Nacional de Dados.
Sobre as obrigações descritas no corpo do referido decreto, encontram-se elencadas as seguintes, EXCETO:
A
Constituição de Comitê de Governança Digital ou colegiado equivalente.
B
Elaboração de Plano de Transformação Digital.
C
Construção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
D
Expedição de portaria instituindo a Equipe de Tratamento de Incidentes de Segurança da Informação.
E
Criação de Plano de Dados Abertos.