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Com base na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), a Atenção Pr...
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Q4596729
Legislação Federal
Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), a Atenção Precoce tem como finalidade potencializar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças na primeira infância por meio da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais. Nesse contexto, para quem a legislação estabelece prioridade de atendimento?
A
Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social, independentemente da existência de condições de risco biológico ou necessidade de atendimento educacional especializado.
B
Crianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês nascidos em condição de risco, como prematuros, acometidos por asfixia perinatal, com problemas neurológicos, malformações congênitas ou síndromes genéticas.
C
Crianças de 4 a 6 anos diagnosticadas com deficiência intelectual e transtornos globais do desenvolvimento, exclusivamente no âmbito da Educação Básica.
D
Todos os bebês nascidos em hospitais públicos, desde que encaminhados pelos serviços de assistência social, independentemente de apresentarem fatores de risco.