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No regime de tributação opcional com alíquotas decrescentes...
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Q4598442
Legislação Federal
Lei nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004.
No regime de tributação opcional com alíquotas decrescentes de acordo com o prazo de acumulação, o imposto de renda retido na fonte em relação ao resgate de valores acumulados representa mera antecipação daquele tributo, sujeitando-se a ajuste na declaração anual.
C
Certo
E
Errado