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A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos...
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Q4662071
Legislação Federal
Lei nº 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem como objetivo:
A
transferir aos Municípios todas as responsabilidades pela gestão dos resíduos sólidos gerados pela população.
B
concentrar nos fabricantes a responsabilidade exclusiva pela coleta, transporte e destinação final de todos os resíduos sólidos.
C
atribuir aos consumidores apenas o dever de separar os resíduos recicláveis, sem outras obrigações previstas na legislação.
D
restringir a responsabilidade compartilhada aos produtos classificados como perigosos.
E
promover a atuação integrada dos agentes envolvidos, reduzindo a geração de resíduos e favorecendo seu reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada.