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Durante a análise de um pedido de autorização para...
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Q4670048
Legislação Federal
Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de um pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em área inserida no Bioma Mata Atlântica, verificou-se que a vegetação se encontra em estágio inicial de regeneração.
Assinale a alternativa correta considerando a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
A
A autorização para supressão depende exclusivamente da extensão da área a ser suprimida.
B
A vegetação em estágio inicial de regeneração não está sujeita às normas de proteção da Lei da Mata Atlântica.
C
A classificação do estágio sucessional dispensa a avaliação de outros aspectos ambientais da área objeto da solicitação.
D
A ocorrência de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção não interfere na análise da autorização para supressão de vegetação.
E
O estágio sucessional da vegetação é um dos critérios técnicos relevantes para a análise da possibilidade de supressão, devendo ser considerado em conjunto com os demais requisitos legais aplicáveis.