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O Estatuto da Terra (Brasil, 1964 apud Stedile, 2012) tinha...
O Estatuto da Terra (Brasil, 1964 apud Stedile, 2012) tinha como finalidades declaradas:
I. Promover melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
II. Orientar as atividades agropecuárias para garantir-lhes o pleno emprego e harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
III. Aumentar a arrecadação fiscal observando o princípio da progressividade tributária conforme dimensões de área dos módulos de propriedade rural.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.