Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei no 6.766/1979, alterada pela Lei nº 9.875/1999, que trata de Parcel...
1
Q478397
Legislação Federal
Lei nº 9.875/1999 - Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei no 6.766/1979, alterada pela Lei nº 9.875/1999, que trata de Parcelamento de Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos
A
com declividade inferior a 5%.
B
com declividade igual ou superior a 20%.
C
alagadiços ou áridos.
D
alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
E
próximos a rios poluídos.