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O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do...
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Q514003
Legislação Federal
Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Teclas de Atalhos
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O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas:
A
Licença de Pesquisa, Licença de Planejamento e Licença de Execução
B
Licença Preliminar, Licença Intermediária e Licença Final.
C
Licença Inicial, Licença Temporária e Licença Definitiva.
D
Licença de Estudos, Licença de Construção e Licença de Operacionalização.
E
Licença Prévia, Licença de Implantação e Licença de Operação.